POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Clínica Jacaré — 25 anos de excelência em odontologia

Última atualização: 29 abril de 2026

1. Apresentação

A Clínica Jacaré, inscrita no CNPJ sob o nº 57.569.035/0001-63 com sede na Rua Dr. Roberto Feijó, 401, Vila Zelina, CEP 03138-001, São Paulo – SP, e unidade hospitalar na Rua Padre Landell de Moura, 115, Jardim Anália Franco, CEP 03337-080, São Paulo – SP, é responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio do site www.clinicajacare.com.br e em suas atividades clínicas.

Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018), o Código de Ética Odontológica (Resolução CFO-118/2012) e demais legislações aplicáveis, demonstrando nosso compromisso com a transparência, a segurança e o respeito ao titular dos dados.

2. Dados Pessoais Coletados

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo paciente/visitante

Ao utilizar nosso site, agendar consultas ou realizar tratamentos, podemos coletar:

• Nome completo e data de nascimento;
• CPF, RG e outros documentos de identificação;
• Endereço residencial e de cobrança;
• Número de telefone e endereço de e-mail;
• Informações de saúde bucal e histórico médico relevante para o tratamento;
• Imagens clínicas (radiografias, fotografias intraorais e extraorais);
• Dados de responsável legal (para pacientes menores de idade ou neurodivergentes);
• Dados de pagamento (processados por meio de plataformas seguras de terceiros).

2.2 Dados coletados automaticamente

Ao navegar em nosso site, podemos coletar automaticamente informações como:

• Endereço IP e dados de geolocalização aproximada;
• Tipo de navegador, sistema operacional e dispositivo utilizado;
• Páginas visitadas, tempo de navegação e links acessados;
• Dados de cookies e tecnologias similares de rastreamento.

3. Finalidade do Tratamento dos Dados

Os dados pessoais coletados pela Clínica Jacaré são utilizados para as seguintes finalidades:

• Agendamento, confirmação e gerenciamento de consultas e procedimentos;
• Elaboração e manutenção do prontuário odontológico do paciente;
• Prestação dos serviços odontológicos contratados, incluindo retornos e acompanhamentos;
• Envio de lembretes de consulta e comunicações relacionadas ao tratamento;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias (ex.: Resolução CFO, Vigilância Sanitária);
• Emissão de notas fiscais e demais documentos fiscais;
• Melhoria contínua dos serviços e da experiência do paciente;
• Envio de comunicações de marketing e informativos, mediante consentimento prévio;
• Análise estatística do uso do site para otimização da plataforma.

4. Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos dados pessoais realizado pela Clínica Jacaré fundamenta-se nas seguintes hipóteses previstas na LGPD:

• Consentimento do titular (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing e coleta de cookies não essenciais;
• Execução de contrato (art. 7º, V): para a prestação dos serviços odontológicos contratados;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): para atendimento a determinações do CFO, ANVISA e legislação fiscal;
• Proteção da saúde (art. 11, II, f): para o tratamento de dados de saúde necessários à assistência odontológica;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para melhoria dos serviços e prevenção de fraudes.

5. Tratamento de Dados Sensíveis

A Clínica Jacaré coleta e trata dados de saúde (dados sensíveis, nos termos do art. 5º, II da LGPD) estritamente para fins de prestação de assistência odontológica. Esses dados são protegidos com medidas de segurança reforçadas e acessados exclusivamente por profissionais de saúde habilitados e vinculados ao sigilo profissional.

No atendimento a pacientes neurodivergentes (autismo, TDAH e outras condições do neurodesenvolvimento), dados relativos à condição clínica são tratados com base na proteção da saúde e somente com o consentimento do responsável legal, quando aplicável.

6. Compartilhamento de Dados

A Clínica Jacaré não vende, aluga nem comercializa dados pessoais. Os dados poderão ser compartilhados apenas nas seguintes situações:

• Com outros profissionais de saúde envolvidos no tratamento do paciente, mediante necessidade clínica;
• Com prestadores de serviços terceirizados (ex.: sistemas de gestão, plataformas de agendamento, processadores de pagamento), que atuam como operadores de dados e se comprometem contratualmente a tratar os dados apenas conforme nossas instruções;
• Com autoridades públicas, judiciais ou regulatórias, quando exigido por lei ou ordem judicial;
• Com planos de saúde ou convênios, quando aplicável, para fins de reembolso ou auditoria;
• Com o Facebook/Meta Pixel, Google Analytics e outras ferramentas de análise de marketing, para os dados de navegação coletados mediante consentimento.

7. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Nosso site utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação e analisar o desempenho das páginas. Os tipos de cookies utilizados incluem:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico do site;
• Cookies analíticos: utilizados para coletar dados de navegação de forma agregada (ex.: Google Analytics);
• Cookies de marketing: utilizados para personalização de anúncios (ex.: Meta Pixel – ID 935872392656365).

O titular pode gerenciar as preferências de cookies diretamente nas configurações do navegador. A recusa de cookies não essenciais não prejudica o acesso ao conteúdo do site.

8. Retenção e Eliminação dos Dados

Os dados pessoais são mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios:

• Prontuários odontológicos: mínimo de 5 (cinco) anos após a conclusão do tratamento, conforme Resolução CFO-118/2012, ou pelo prazo legal superior aplicável;
• Dados fiscais e contábeis: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme legislação tributária;
• Dados de navegação e marketing: até que o titular revogue o consentimento ou conforme os prazos definidos nas políticas de terceiros;
• Demais dados: pelo período necessário à execução do contrato ou cumprimento de obrigação legal.

Após o término do prazo de retenção, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo quando a conservação for necessária para cumprimento de obrigação legal ou exercício de direito em processos judiciais ou administrativos.

9. Segurança das Informações

A Clínica Jacaré adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas, alterações, divulgações indevidas ou destruição, incluindo:

• Controle de acesso por credenciais individuais e princípio do menor privilégio;
• Criptografia de dados em trânsito (protocolo HTTPS/TLS);
• Armazenamento seguro em sistemas com backups periódicos;
• Treinamento periódico dos colaboradores sobre proteção de dados e sigilo profissional;
• Acordos de confidencialidade com prestadores de serviços que acessam dados pessoais.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Clínica Jacaré comunicará a ocorrência à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados, nos prazos e formas exigidos pela LGPD.

10. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos da LGPD (art. 18), o titular dos dados pessoais possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
• Acesso aos dados pessoais tratados pela Clínica Jacaré;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento, exceto nas hipóteses de conservação legal;
• Informação sobre as entidades com as quais a Clínica Jacaré compartilhou seus dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa;
• Revogação do consentimento a qualquer tempo, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado antes da revogação.

Para exercer seus direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelos canais indicados na Seção 12.

11. Transferência Internacional de Dados

Os dados pessoais coletados por meio do site poderão ser tratados em servidores localizados fora do Brasil, em virtude da utilização de serviços de terceiros como Google Analytics e Meta Pixel. Nesses casos, a Clínica Jacaré adota as salvaguardas exigidas pela LGPD e garante que os operadores internacionais oferecem nível de proteção compatível com o previsto na legislação brasileira.

12. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

A Clínica Jacaré designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer – DPO), responsável por atuar como canal de comunicação entre os titulares, a Clínica e a ANPD.

Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas ou apresentar reclamações relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato:

• E-mail: contato@clinicajacare.com.br
• Endereço: Rua Dr. Roberto Feijó, 401, Vila Zelina, CEP 03138-001, São Paulo – SP

O prazo para resposta às solicitações dos titulares é de até 15 (quinze) dias corridos a contar do recebimento do pedido, salvo complexidade que justifique prorrogação devidamente comunicada.

13. Tratamento de Dados de Menores

A Clínica Jacaré presta serviços odontopediátricos e, portanto, trata dados pessoais de crianças e adolescentes. O tratamento de dados de menores de 18 anos ocorre mediante consentimento expresso de pelo menos um dos pais ou responsável legal, nos termos do art. 14 da LGPD.

Os dados de crianças e adolescentes são tratados exclusivamente para fins de prestação de assistência odontológica e nunca utilizados para fins de marketing direto sem autorização dos responsáveis.

14. Alterações desta Política

A Clínica Jacaré poderá atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, exigências legais ou melhorias nos serviços. A versão atualizada será publicada no site www.clinicajacare.com.br, com indicação da data de revisão.

Alterações substanciais serão comunicadas por meio de aviso em destaque no site ou por e-mail, quando possível. O uso continuado dos serviços após a publicação das alterações implica a aceitação da nova versão da Política.

15. Lei Aplicável e Foro

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Para a resolução de qualquer controvérsia decorrente desta Política, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo – SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Clínica Jacaré — 25 anos cuidando do seu sorriso com excelência e responsabilidade.